Geral

  • 08/11/2018

    CGPAR 23: Trabalhadores obtém vitória na Câmara

    Após campanha do movimento sindical, deputados aprovam na CTASP projeto de lei que susta os efeitos.

    Após grande mobilização dos trabalhadores junto ao movimento sindical, foi aprovado o projeto de lei que susta os efeitos da resolução nº 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). A aprovação do PDC 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), ocorreu nesta quarta-feira 7, na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados. O texto segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.

    “É mais uma importante vitória para os usuários de planos de saúde das estatais federais que soma-se à intensa mobilização do movimento sindical ao lado dos trabalhadores”, comemora o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Dionísio Reis. 
    Desde que a resolução foi editada, no começo do ano, o movimento sindical protagonizou uma grande campanha de mobilização junto aos trabalhadores contra a medida que na prática decreta o fim dos planos de saúde das empresas públicas.

    A resolução editada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”. 
    Dentre outros pontos prejudiciais (veja no infográfico abaixo), a resolução 23 da CGPAR exclui os aposentados dos planos de saúde e cobra mensalidade para cada membro da família.



    “Na Campanha Nacional 2018, conseguimos
    garantir a manutenção do Saúde Caixa nos moldes atuais para empregados e aposentados, e para os que vão se aposentar”, ressalta Dionísio. As negociações resultaram na manutenção do modelo de custeio do convênio no qual os custos administrativo e fiscal ficarão sob encargo do banco. Além disso, 70% dos custos assistenciais também serão de responsabilidade da Caixa.

    Os empregados custearão o plano através da mensalidade de 2% sobre a remuneração-base e 20% de coparticipação sobre o valor dos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400 ao ano. Com isso, os bancários arcarão com 30% do custeio do Saúde Caixa. Além disso, foi garantido que a implementação do teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos só serão implementadas a partir do exercício de 2021. 
    “Agora a luta continuará e terá de ser intensificada para que os futuros empregados tenham direito ao convênio, e também para enterrar de vez a ameaça da resolução 23 da CGPAR”, afirma Dionísio. “Para isso, os empregados precisam estar mobilizados e participar”, afirma o dirigente.

    SP Bancários