Banco do Brasil

  • 28/01/2016

    Sindicato reverte descomissionamento de bancário do BB

    Ação do Sindicato e do escritório de advocacia Declatra garantiu ainda indenização por dano moral.

    A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) manteve a sentença inicial da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais que reverteu o descomissionamento de um trabalhador do Banco do Brasil. Contratado em 2010 como “escriturário” ele foi promovido para a função de “Atendente B” onde ficou até ser afastado, pelo INSS, por motivos de saúde.

    Ao retornar ao trabalho foi descomissionado, retornando à sua função de origem. Com a ação do Sindicato do Bancários de Curitiba e região, assessorado pelo escritório Declatra, a alteração contratual foi considerada nula e o Banco do Brasil condenado ao pagamento das diferenças salariais e reflexos do período.

    “O nosso entendimento, compartilhado pelos magistrados, é de que o cargo denominado “Atendente B” não era de confiança, logo o rebaixamento funcional e a redução salarial constituem atos ilícitos que violam direitos fundamentais do trabalhador”, explica a advogada do escritório, Maria Valéria Zaina.

    Na sentença, a relatora desembargadora Neide Alves dos Santos, da 1º Turma do TRT-PR, afirmou que “não se trata de função de confiança que permite a reversão ao cargo efetivo anteriormente exercido, mas tão somente de rebaixamento, atitude vedada pelo caput do art.468, da CLT, não sendo possível, portanto, o retorno do reclamante da função de atendente B para, a inicial, de escriturário”, relatou.

    Danos morais
    A decisão ainda condenou o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por R$ 10 mil por danos morais sofridos pelo bancário. “O trabalhador teve suas atividades laborais retiradas e, eventualmente, era colocado para tarefas inferiores, como encaixotar computadores, montar árvore de natal, entra outras, o que evidentemente caracteriza o dano moral”, completa a advogada do escritório, Maria Valéria Zaina.

    “A partir do momento em que o trabalhador deixa de executar as atividades a que foi contratado e, por ato deliberado e intencional do empregador, que lhe repassa pouquíssimas atividades, como forma de represália ou punição, fica o empregado exposto a evidente situação vexadora e humilhante”, concluiu a desembargadora Neide Alves dos Santos.

    Gibran Mendes Declatra