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Implementar o setor jurídico do Sindicato
no tocante aos processos relativos a interesses
individuais dos trabalhadores; |
| •
Implementar os processos relativos à defesa
dos interesses coletivos da categoria profissional; |
| •
Ter sob seu comando e responsabilidade o Departamento
Jurídico do Sindicato, o setor de homologações
e o setor de conciliação; |
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Ter sob seu comando e responsabilidade as assessorias
jurídicas e os convênios firmados entre
o Sindicato e escritórios de advocacia; |
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Ter sob sua responsabilidade e guarda as convenções,
acordos, aditivos e outros contratos firmados entre
os trabalhadores e as empresas do segmento; |
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Ter sob sua responsabilidade e guarda os contratos
firmados entre o sindicato e terceiros. |
