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As vitórias e conquistas da categoria bancária ao longo do tempo 1904 1986
Várias lutas foram travadas na história do movimento sindical bancário com o intuito de realizar novas conquistas e preservar os direitos dos trabalhadores. A Caixa Montepio dos Funcionários do Banco da República do Brasil (Previ) iniciou suas atividades em 1904 com um propósito bem definido: "garantir o pagamento de uma pensão mensal ao herdeiro do empregado que do Montepio fizer parte, na forma estabelecida pelos estatutos". Em 1933, alguns trabalhadores bancários passaram a ter uma jornada de 6 horas, 36 horas semanais de trabalho. O direito foi ampliado nas greves de 1952 e 1954. Em 1958, a jornada foi estendida a todos os funcionários dos bancos. Somente nos anos 60, com muita luta, os bancários conquistaram o repouso aos sábados, estabelecendo-se uma jornada de 30 horas semanais. Em 1934 foi deflagrada a primeira greve geral da categoria. As principais vitórias desta greve foram a estabilidade a partir dos dois anos de trabalho, para os trabalhadores de outras categorias a estabilidade era adquirida após dez anos e a criação do IAPB - Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários. A criação do Instituto, gerido por bancários, foi realizada por meio de um decreto do presidente Getúlio Vargas. O IAPB, subordinado ao então Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, tinha como finalidade conceder aos seus associados os benefícios de aposentadoria, pensão e assistência médica. O IAPB foi extinto em 1967, sob protesto dos bancários, com a unificação das instituições previdenciárias e criação do Instituto Nacional da Previdência Social – INPS. O salário mínimo foi conquistado pelos trabalhadores em 1940, no governo do presidente gaúcho Vargas. O mínimo tinha valores diferenciados para cada estado brasileiro. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (decreto-lei de 1943) foi sancionada por Vargas com o intuito de unificar toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho e está em vigor até os dias de hoje. Uma assembléia histórica e a greve de 69 dias do ano de 1951 deram origem ao Dia do Bancário, comemorado em 28 de agosto. No início da década de 60, os bancários engrossaram as greves promovidas pelo movimento sindical brasileiro, as principais bandeiras das paralisações eram reajuste salarial, salário família e 13º salário. A forte mobilização resultou na aprovação, em 1961, da Lei 4.090, que instituiu o 13º salário. Outra conquista da categoria: os bancários recebem a antecipação da metade do 13° no mês de maio (a CLT a prevê para novembro). Em 1962, a mobilização da categoria assegurou a instituição do salário mínimo profissional, que estabelecia para os bancários um percentual acima do mínimo regional. No período de 1964 – 1984, conhecido como “anos de chumbo”, a Ditadura Militar no Brasil, o movimento sindical resistiu, não apenas as intervenções, mas também as cassações e perseguições aos dirigentes. Em 1968, os bancários resistiram com bravura a repressão, tortura e a morte resultantes do Ato Inconstituicional número 5. Entre 1971 e 1975, o Sindicato dos Bancários de Curitiba ficou sob intervenção. Em 1979, surge o novo sindicalismo com a liderança de Luiz Inácio da Silva no ABC Paulista. A greve de 1979 abrangeu 15 estados, com 430 paralisações e 3 milhões de trabalhadores. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi fundada em agosto de 1983, com o intuito de defender os interesses imediatos e históricos dos trabalhadores, assegurando melhores condições de vida e de trabalho, além do engajamento no processo de transformação da sociedade, com liberdade e autonomia sindical. Em 1984, o movimento sindical lidera o início da campanha das Diretas já. Apesar de intensa mobilização em todo o país, a eleição direta para presidente da República foi rejeitada pela Câmara dos Deputados. Em 1985, os trabalhadores da Caixa Econômica
Federal conquistaram a jornada de seis horas. No mesmo ano, foi
realizada a primeira greve com abrangência nacional
da categoria bancária. As paralisações
continuavam sendo consideradas ilegais pelo governo. Ainda assim,
a deflagração de greve durante a campanha salarial
mobilizou a categoria em todo o país. Depois do golpe militar
de 1964, foi a maior paralisação de bancários
ocorrida no país, com adesão de 800 mil trabalhadores.
Pela primeira vez foi formado um Comando Nacional. No ano seguinte (1986), os funcionários da Caixa Econômica Federal conquistam o direito à sindicalização deixando de ser economiários e passando a ser reconhecidos como bancários. O auxílio-creche para filhos até 70 meses foi conquistado na forte campanha salarial de 1986 e ampliado em 1992. Hoje o auxílio reforça o orçamento dos bancários que têm filhos de até 6 anos e 11 meses em creches ou aos cuidados de babá. Nos anos 90, os bancários também conquistaram o vale-refeição. Um reforço mensal muito importante para os trabalhadores. O valor foi unificado em 1991 e em 1994 este direito foi complementado com o vale-alimentação para compras em supermercado. Em 2004, os bancários conquistaram uma cesta-alimentação extra. Em 1992, foi assinada a primeira Convenção Coletiva Nacional, um acordo único e com validade para todo o país. A categoria permanece como a única com um acordo coletivo nacional. No ano seguinte (1993), o Sindicato dos Bancários de Curitiba se filiou a Central Única dos Trabalhadores. A Participação nos Lucros
e Resultados (PLR) foi conquistada pelos bancários
em 1995. A categoria foi a primeira a conquistar PLR, agregando-a
na convenção coletiva de abrangência nacional.
As regras da PLR são aperfeiçoadas e ampliadas a cada
ano. Os valores ainda são muito baixos em relação
a lucratividade dos bancos e a nossa luta é para que essa
distribuição seja mais justa. Os bancários conquistaram a criação de uma comissão permanente de saúde, que concluiu, em 1998, o Programa de Prevenção, Tratamento e Readaptação de LER/DORT. Também foi neste ano a primeira tentativa de realização de uma mesa única de negociação, com bancos públicos e privados, para a campanha salarial. A igualdade de oportunidades foi inserida na Convenção Coletiva de 2000. Os patrões e os trabalhadores se comprometeram a buscar mecanismos de proteção contra a discriminação e a favor da igualdade. Desde 1996 a Confederação Nacional dos Bancários lutava por isso. Em 2003, toda a categoria bancária, tanto funcionários de bancos públicos como privados, brigou pelo mesmo índice de reajuste salarial na primeira Campanha Salarial Unificada realizada pela categoria. Em 2004, foi realizada a maior greve da categoria
em Curitiba, os bancários permaneceram 28 dias parados. Somente no ano seguinte, os bancários da Caixa Econômica Federal conquistaram a igualdade de valor da cesta-alimentação em relação aos demais bancários. Os trabalhadores do Bradesco, por sua vez, conquistaram a isenção de tarifas bancárias. Fundada em janeiro de 2006, em uma assembléia ocorrida em Curitiba (PR), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) tem o objetivo de atender as diversas categorias envolvidas em atividades do sistema financeiro, muitas das quais permanecem à margem da Convenção Coletiva Nacional dos Bancários, embora realizem as mesmas atividades. Também em 2006, os bancários conseguiram
a implantação de um grupo de trabalho, composto por
representantes dos trabalhadores e dos patrões, para debater
o assédio moral nas instituições
financeiras. Foi um grande avanço no processo negocial da
campanha salarial 2006. Outra conquista da última campanha
salarial foi a participação dos bancos públicos
federais em todas as etapas de negociação
e a assinatura conjunta das instituições bancárias
na Convenção Coletiva de Trabalho. Os bancários
também conseguiram a PLR adicional, nova
conquista agregada na Convenção. Privatização e Vergonha: seis anos sem o Banestado Dia 17 de outubro de 2000 é uma data que está na mente de muitos trabalhadores paranaenses. Data que remete a um grande pesar, o processo de privatização e a venda do Banestado. Foi uma vitória da doutrina neoliberal, consagrada no Paraná pelo governo Lerner e que vinha ocorrendo pelo Brasil afora, graças as privatizações antiéticas, imorais, fundamentadas na corrupção e na má gestão. O Banestado foi alvo de uma campanha mentirosa, coordenada por instituições financeiras em parceria com o governo Lerner, com intuito de difundir junto ao povo do Paraná a idéia de que a capacidade gerencial do Estado estava esgotada e que o banco precisava ser vendido. Vergonha é o sentimento de quase dez mil bancários e bancárias que foram demitidos do Banestado após a privatização. Em sua maioria, eram funcionários com mais de quinze anos de casa, com idade média acima dos 40 anos. Com a privatização, o governo Lerner comprometeu 13% do orçamento do Estado, ou seja, R$ 53 milhões mensais por 30 anos (destes, transcorreram apenas seis). Um dinheiro que seria melhor aproveitado se fosse aplicado na saúde, segurança e educação ou em crédito aos pequenos produtores e micro e pequenas empresas. A privatização também onerou os pequenos municípios, após o fechamento das agências e postos de atendimento. Desta forma, o capital foi deslocado para os grandes centros, gerando o desemprego e desaquecimento da economia nas pequenas comunidades. A vitória de um governo democrático
e popular em 2002, interrompeu a trajetória de entrega do
patrimônio público e colocou na ordem do dia projetos
sociais que dependem diretamente destes grandes bancos. Conheça a história do Sindicato dos Bancários Não parece, mas o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Metropolitana possui 62 anos de história! O processo de organização da categoria bancária no Brasil, no entanto, começa a partir de 1910, culminando com a fundação do primeiro Sindicato dos Bancários em 1923, em São Paulo. Em 1936 surge a primeira associação bancária no Paraná e em 1942 é fundado o Sindicato dos Bancários de Curitiba. Nos anos que se seguem a entidade participa de diversos movimentos, como a primeira grande greve nacional após o fim da ditadura Vargas, em 1946, e a greve nacional dos bancários, em 1962. O golpe militar, no entanto, gera a intervenção na entidade e a perseguição a vários dirigentes. A luta contra a ditadura A entidade permanece nas mãos da ditadura durante toda a década de 70. O movimento bancário de luta, no entanto, começou a se reerguer em 1977 com sua trajetória se mesclando ao nascimento de um grande marco no movimento sindical brasileiro: a criação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) em 1983. Na década de 80, mesmo sem estar no sindicato, a oposição lidera a categoria de fato, encampando a adesão à primeira grande greve geral dos bancários e também a primeira grande greve no antigo Banestado, em 1985. No mesmo ano a categoria também consegue incorporar os funcionários da Caixa, até então considerados economiários. Retomada do Sindicato O período entre 1987 e 1993, no entanto, foi conturbado por divisões no movimento. Uma parte dos oposicionistas realizou uma composição com a "situação", ocupando a gestão do Sindicato entre 1987 e 1990. Nas eleições de 1990, no entanto, uma nova divisão dos cutistas em duas chapas gera uma derrota nas eleições. A derrota alia-se à ascenção de Collor e das políticas neoliberais. Foi o início de um forte arrocho salarial no Banco do Brasil, por exemplo, e da adoção de PDV's (Planos de Demissão Voluntária). O surgimento da Fetec/CUT/PR (Federação dos Bancários da CUT) e o movimento pelo impeachment de Collor unificam novamente a oposição. Em 1983 o chamado MOB (Movimento de Oposição Bancária) finalmente chega ao Sindicato, mantendo gestões combativas (93/96,96/99,99/02,02/05) desde então. Como marcos desse período podemos citar a criação da CNB em 1992, com a assinatura, pela primeira vez, da Convenção Coletiva Nacional, que formaliza legalmente a unificação nacional das negociações. No mesmo período ocorre a mudanças nos pisos salariais, a diferenciação para os bancários com mais de 90 dias de trabalho e a conquista da PLR (Participação nos Lucros e Resultados). A década de 90 também foi de forte resistência contra a ameaça das demissões, defesa de direitos e dos salários, em um conjuntura fortemente desfavorável aos trabalhadores. |
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