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Ação judicial coletiva deve ser precedida de negociação coletiva

Nos últimos dias, o Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região tem recebido diversos contatos de empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal que exercem a função de caixa. Os trabalhadores questionam a possibilidade de a entidade ingressar com ação coletiva pleiteando o ressarcimento da pausa de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho para quem está sujeito a movimentos ou esforços repetitivos.

O Sindicato explica que, desde 2020, consta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária a Cláusula 67, sobre priorização da negociação coletiva. Segundo o texto, “as partes ratificam que eventual judicialização das matérias atinentes às relações de trabalho deverá ser precedida, obrigatoriamente, de negociação coletiva”.

Considerando que a discussão da pausa de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho para caixas ainda está em debate com a direção da Caixa, na mesa de negociação da Comissão de Empresa (CEE/Caixa), o Sindicato estaria descumprindo a CCT caso ingressasse com uma ação coletiva sobre o tema. Para que a judicialização seja feita, será necessário que as negociações sejam esgotadas, sem avanços para os trabalhadores.

“Diante da demanda apresentada pelos bancários de Curitiba, estamos solicitando que a CEE/Caixa cobre imediatamente uma posição final da direção da Caixa sobre a questão”, acrescenta o presidente do Sindicato, Antônio Fermino. “Não mediremos esforços para esgotar o processo negocial com a empresa”, acrescenta.

Assessoria jurídica

Para os bancários e bancárias que tenham interesse em ingressar com ações judiciais individuais, a assessoria jurídica do Sindicato permanece à disposição.

Gasam Advocacia
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📱 WhatsApp (41) 3233-7455
✉️ E-mail contato@declatra.adv.br

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Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato, pelos canais disponíveis:

☎️ Telefone (41) 3015-0523
📱 WhatsApp (41) 9 9989-8018 (Opção 2)
📧 E-mail juridico@bancariosdecuritiba.org.br
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Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região

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