Uma grande injustiça pode se consolidar no próximo dia 31 de agosto: o crime de fraude na licitação do maior contrato da Prefeitura de Curitiba, com o transporte coletivo, pode prescrever. As denúncias do favorecimento à família Gulin na licitação de 2012, pelo então prefeito Beto Richa, será varrida para debaixo do tapete se a juíza Helênica Valente de Souza Pinto não encaminhar a tramitação do processo até o dia 31 de agosto. Não podemos deixar.
O Sindicato dos Bancários de Curitiba e região teve papel central na descoberta desta fraude. Tive o privilégio de ser indicado por nossa entidade para representar a sociedade civil, junto com outros quatro importantes sindicatos da nossa cidade, em uma comissão de análise tarifária, em 2012, com o objetivo de verificar alternativas para reduzir custos e melhorar a qualidade do transporte na nossa cidade. Entendíamos, na época, que um transporte coletivo eficiente poderia melhorar a vida dos bancários e dos demais trabalhadores. Por isso, entramos de cabeça nesta luta.
O primeiro elemento que buscamos analisar foi o processo licitatório que escolheu as empresas que operam o transporte. Eram 15 mil páginas sobre a licitação. Investimos em uma equipe de advogados e realizamos uma bateria de encontros com especialistas. A cada etapa do estudo, apareciam indícios cada vez mais claros de que havia uma licitação escrita a quatro mãos, em um conluio entre os homens de confiança de Beto Richa na URBS e a família Gulin, para impedir qualquer concorrência no certame e para entregar a operação do transporte para estes empresários que já controlavam o setor há décadas sem licitação.
Os documentos apontam evidentes indícios de que a Prefeitura fez um processo de licitação direcionado, impedindo que outras empresas do setor disputassem a operação do transporte coletivo para a população. Com isso, ganhou a única “concorrente”: a família Gulin. Sem concorrência, e quando o vencedor tem a tranquilidade de saber que somente suas empresas conseguirão cumprir as exigências do edital, sabe o que acontece com os preços dos serviços para os usuários? Sobem. Não é uma coincidência a tarifa de Curitiba ser uma das mais caras do país. Isso decorre desta fraude.
As empresas controladas pelos Gulin ganharam a licitação sendo as mais ineficientes possíveis, operando sempre nos custos mais caros, em todos os itens, de acordo com os parâmetros definidos pela própria URBS para parametrizar o edital. Ganharam na mão grande um contrato por dez anos, e podendo ser renovado por mais dez, tornando o povo de Curitiba refém de uma máfia.Isso não é tolerável. Levamos a denúncia para a Câmara Municipal, OAB, Tribunal de Contas e o Ministério Público. A Câmara iniciou uma CPI, com resultados que reafirmaram nossa denúncia. A OAB também chegou a conclusões muito parecidas com o que dizíamos. O Tribunal de Contas ainda foi além, produzindo um estudo demonstrando que R$ 0,22 da tarifa eram abusivos em relação aos itens previstos no próprio contrato distorcido pela fraude na licitação.
Quem se calou foi a cúpula do Ministério Público do Paraná, justamente aqueles que poderiam exigir que o poder público instaurasse um inquérito administrativo para apurar a fraude denunciada, arquivando as denúncias alegando não haver interesse público na questão, o que dificultou qualquer encaminhamento na esfera judicial.
No entanto, promotores de Guarapuava, contrariando a opinião complacente da cúpula do MP, levaram a diante as denúncias de uma fraude na licitação do transporte na cidade muito similar a ocorrida aqui na capital e que envolvia os mesmos empresários. Com o apoio do GAECO, seguiram os rastros desta máfia, desvendando um grande esquema de corrupção em outras seis cidades do Paraná e em outras tantas pelo Brasil, na operação Requixá. Este rastro, logicamente, trouxe a investigação novamente à Curitiba. Tudo que falávamos foi denunciado pelo GAECO, no último dia 13 de julho, para a vara penal de Guarapuava, localidade em que os processos conectados a este esquema estão sendo julgados.
Agora, todavia, o prazo está terminando e está na iminência de prescrever. Por isso, nesse dia 02 de agosto, encaminhamos uma petição ao Ministério Público, para solicitar celeridade nesta tramitação, tendo em vista que há o interesse de milhões de pessoas em jogo e não podemos aceitar que prevaleça a impunidade. Precisamos que haja um julgamento transparente, no qual se puna os operadores deste esquema e permita à Curitiba a construção de um novo modelo de transporte coletivo, que atenda verdadeiramente às demandas por uma mobilidade segura, confortável e ágil em nossa cidade, para todos, atraindo novamente as pessoas que abandonaram o sistema de transporte coletivo e melhorando as condições para quem o utiliza no seu cotidiano.
Não podemos deixar que esse crime contra a população de nossa cidade fique impune e as suas consequências sacrifiquem nosso povo por mais uma década. Vamos cobrar que esse crime não prescreva.
