Campanha Tributar os Super-ricos denuncia que as mulheres pagam alíquotas efetivas mais elevadas do que os homens, deduzem menos e recebem restituições menores.
Na semana do Dia Internacional da Mulher, a Campanha Tributar os Super-Ricos, que reúne mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos, denuncia que as mulheres pagam alíquotas efetivas de Imposto de Renda (IR) mais elevadas do que os homens em quase todas as faixas. Ao mesmo tempo, elas também deduzem menos despesas. E recebem menos nas restituições.
Estudo do Instituto Justiça Fiscal, em parceria com a Fundação Ebert Stiftung – que integram a campanha –, indica que a tributação sobre a renda no Brasil possui “viés implícito” de gênero, em prejuízo das mulheres. “As mulheres lutam como leoas pela igualdade. Mas na tributação da renda, o leão morde mais as mulheres. E isso precisa mudar”, ressalta a campanha.
A maior diferença está na faixa superior do IR. Assim, nos altos salários, as mulheres pagam 12,76% de alíquota, 4,06 pontos percentuais (p.p.) a mais que o contribuinte masculino. A injustiça é ainda maior, já que elas têm rendimentos menores.
No topo da pirâmide, os homens recebem 64,8% do total da renda aferida. Isso porque possuem maiores rendimentos isentos. Oriundos, por exemplo, dos lucros e dividendos de investimentos.
“Em 2020, do total dos rendimentos isentos, 67,01% eram declarados por homens contra 32,99% pelas mulheres. Os homens também são maioria entre os receptores de deduções tributárias, totalizando 57,96% das despesas deduzidas, enquanto as mulheres participam com 42,04%. Outro viés de gênero no imposto de renda se enxerga entre os receptores de impostos a restituir: 56,26% do total dos impostos é restituído aos homens contra 43,73% entre as mulheres”, diz um trecho do estudo.
Tributação indireta
O estudo também mostra que, considerando somente os impostos indiretos – que recaem sobre o consumo –, a carga tributária das famílias chefiadas por mulheres é 15,05% superior às chefiadas por homens, cuja carga é de 14,55%. Quanto menor a renda, mais os impostos sobre o consumo pesam no bolso das famílias.
“Há maior participação de famílias chefiadas por mulheres nas camadas inferiores, o que, mesmo pagando alíquotas menores em quase todos decis (divisão em dez segmentos) de renda, as torna proporcionalmente mais penalizadas pela regressividade tributária.”
Nesse sentido, a Campanha ressalta que a reforma tributária sobre a renda não pode ser neutra: deve ter gênero e raça, como determina a Constituição. “Justiça fiscal e social é pauta das mulheres e de toda gente que quer uma sociedade mais igualitária. É hora de rugir muito mais e domar o leão em tempos de reforma sobre a renda.”
O prazo para entrega da declaração do IR, ano-base 2023, começa na próxima sexta-feira (15).
Fonte: Rede Brasil Atual
