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Paternidade Responsável

Conforme estabelecem as Convenções Coletivas de Trabalho de bancários e financiários, a ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 dias está condicionada a:

  • Adesão do banco ou financeira ao Programa Empresa Cidadã (Lei 13.257/2016);
  • O funcionário requerer a prorrogação, por escrito, no prazo de dois dias após o parto;
  • O funcionário comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Mais informações em breve!