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Ministro do STF critica ampla terceirização no país e pede revisão da lei

Para Flávio Dino, existe uma confusão entre PJs e terceirização, o que tem causado fraude contra os direitos trabalhistas. O crescimento da pejotização permitiu o avanço da terceirização sem fim e prejudicou os trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. A avaliação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, durante o julgamento em que…

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Entenda a decisão do STF no julgamento sobre a correção do FGTS

O advogado Diego Martins Caspary, assessor jurídico do Sindicato, explica o julgamento da ADI 5090 sobre a revisão do FGTS. No dia 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, proposta em 2014, que trata da inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de atualização das contas…

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STF suspende julgamento de ações contra reforma de Previdência

Corte tem maioria de votos para derrubar pelo menos três pontos.  O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira, 19 de junho, o julgamento de 13 ações que contestam pontos da reforma da Previdência, aprovada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro…

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STF define tese sobre dispensa imotivada nas estatais

Empregados concursados de empresas públicas e sociedade de economia mista somente podem ser demitidos se houver “motivação razoável”. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão de quarta-feira, 28 de fevereiro, a tese sobre a obrigatoriedade de motivação para a despedida de empregado concursado de empresas públicas ou de sociedade de economia mista. Por maioria…

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21/02 | Live vai esclarecer proibição da demissão imotivada

Decisão do STF, tomada nas vésperas do Carnaval, gera dúvidas entre trabalhadores de empresas públicas e de economia mista; live vai ocorrer na quarta-feira, 21 de fevereiro, a partir das 18h30. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) vai realizar uma live, na quarta-feira, 21 de fevereiro, a partir das 18h30, para explicar…

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Veto do STF a demissão imotivada de trabalhadores públicos fortalece estado democrático de direito

Decisão do Supremo, tomada a partir de ação de funcionários do BB, vale para concursados de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, na quinta-feira, 08 de fevereiro, que a demissão de empregados públicos concursados só pode ocorrer com motivação. A decisão alcança…

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STF forma maioria a favor da contribuição assistencial a sindicatos

A contribuição assistencial terá o seu valor definido pelos próprios trabalhadores, sindicalizados ou não, em acordos e convenções coletivas de trabalho, o que é muito diferente do imposto sindical. Com o voto do ministro Alexandre de Moraes, na última quinta-feira, 31 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos a favor…

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STF marca para 20 de abril julgamento sobre correção maior das contas do FGTS

Decisão do Supremo pode beneficiar milhões de trabalhadores que tiveram depósitos em suas contas desde 1999. Taxa referencial usada para correção foi contestada em ação por não repor índices inflacionários Milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, poderão ser beneficiados caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mude o índice de correção monetária mensal…

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