Matéria em tramitação restabelece voto de qualidade no Conselho, que pode garantir arrecadação de R$ 60 bilhões ao governo federal.
O Senado Federal deve votar na próxima semana o Projeto de Lei (PL) 2.384/23, que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O PL já foi aprovado pela Câmara dos…
Voto de qualidade, extinto em 2020, permite cobrar dívidas tributárias, em casos de empate em julgamentos no Carf. Até agora empate favorece devedores.
A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira, 04 de julho, o Projeto de Lei 2.384/2023, que restaura o chamado voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).…
Representantes dos trabalhadores pedem que deputados e senadores ignorem as alterações propostas pela Ordem dos Advogados e votem favoravelmente à Medida Provisória 1160 para convertê-la em lei
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais de representação dos trabalhadores, além do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), divulgaram nesta segunda-feira (3) uma nota em apoio…