Audiência na Câmara dos Deputados vai debater, na quarta-feira, 3 de abril, transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vai realizar na quarta-feira, 3 de abril, a partir das 14h, uma audiência pública para debater a proposta de…
Levantamos as pautas que merecem atenção especial do movimento sindical no retorno aos trabalhos dos parlamentares: reoneração da folha, contribuição sindical e trabalho por aplicativos são prioridades.
O Congresso Nacional voltou esta semana aos trabalhos parlamentares, após o recesso que começou em 23 de dezembro. A volta nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, foi marcada por…
Projeto de Lei 5.503/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), beneficia associados e associadas de fundos de pensão, como Previ, Funcef e Capef.
Após anos de luta junto a deputados e senadores, associados e associadas de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) conseguiram a aprovação do Projeto de Lei 5.503/2019, de autoria do senador…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira, 07 de novembro, com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, a proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019), que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro. O texto aprovado foi o apresentado pelo relator da proposta na comissão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM),…
Primeira parte das mudanças em discussão no Congresso pode simplificar sistema tributário e facilitar fiscalização.
A primeira parte da Reforma Tributária deve ser votada no Senado nesta semana, após cerca de três meses de negociações do governo federal com o Centrão. A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise o parecer…
No Brasil os pobres pagam muito mais impostos do que os ricos, o que faz do país um dos mais desiguais do mundo. Para ajudar a mudar este cenário é preciso que a Reforma Tributária seja aprovada pelo Congresso Nacional, pois é a partir dela que haverá um melhor equilíbrio tributário e permitirá ao governo arrecadar…
Na quinta-feira, 24 de agosto, o Congresso aprovou a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, que havia sido concedida pelo governo Lula no dia 1º de maio por meio da Medida Provisória 1172/23. Para a presidenta da Contraf-CUT, a medida torna maior o salário líquido dos bancários, ou seja, mais dinheiro no…
Contraf-CUT e Fenae se reuniram com relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o deputado Paulão (PT/AL), para explicar posição contrária à proposta.
Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) se reuniram na…
Acordo na Câmara que permitiu a junção de outro projeto sobre direitos autorais deve garantir que novo parecer seja apresentado já no sábado (12).
Um dos projetos mais debatidos idelogicamente nos últimos tempos, o Projeto de Lei (PL) 2.630/20, que propõe a regulamentação de plataformas digitais, popularmente chamado de PL das Fake News, poderá ser votado…
Proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será avaliada pelo Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 09 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 2.131/07, que determina multa para instituições financeiras que concederem empréstimo consignado para beneficiário do INSS ou servidor público sem sua autorização expressa. A proposta, do ex-deputado…