TST considerou que a terceirização, embora lícita, não exclui a responsabilidade subsidiária de quem contrata o serviço.
O banco BMG foi condenado, por responsabilidade subsidiária, pelo assédio praticado por uma empresa terceirizada a trabalhadoras grávidas em Pouso Alegre (MG). A decisão, unânime, é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve a…
Ação direta de inconstitucionalidade contesta lei 14.311 do governo Bolsonaro, que estabelece regras de retorno ao trabalho que desprotegem mulheres gestantes e puérperas