Normativa passa a reconhecer comunicados de acidente do trabalho de outras fontes, além do empregador.
Saiu na edição do Diário Oficial da União dessa segunda-feira, 25 de setembro, a alteração da Portaria 38, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal. Se antes a portaria reconhecia apenas os…
