Com a sanção pelo governo, novas normas tornam arrecadação mais justa.
A Lei 14.754/23, que muda o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores, foi publicada nesta quarta-feira, 13 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU) e passa a vigorar a partir de 1º de…
Já votado pela Câmara, projeto agora só depende da sanção do presidente Lula para entrar em vigor.
O Senado aprovou na última quarta-feira, 29 de novembro, o projeto de lei (PL) 4.173/2023, que muda a cobrança de impostos sobre fundos exclusivos dos chamados super-ricos e impõe taxa sobre investimentos offshore (no exterior).
O PL é uma das…
Medida é reivindicada por entidades sociais e sindicais, que defendem justiça tributária no país.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, sobre a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior (offshores) e a antecipação de imposto nos fundos exclusivos (que exigem…
Lula edita MP para igualar tributação de fundos exclusivos às dos fundos abertos e envia ao Congresso PL para tributar offshores e trusts.
A Medida Provisória para igualar a tributação dos rendimentos de fundos exclusivos à dos fundos abertos e o Projeto de Lei para tributar os rendimentos obtidos com offshores e trusts, anunciados pelo governo Lula, são…