No dia 6 de julho, no anfiteatro do Ed.D.Pedro da UFPR, Adilson Stuzata fez o lançamento do seu livro “Comissão Prévia – Bom para quem”.
A publicação traz uma análise da lei 9958/2000 que regulamentou o funcionamento das comissões de conciliação révia. A lei é uma tentativa de resolver a demanda trabalhista sem a interferência da Justiça do Trabalho.
Stuzata afirma em seu estudo que esta não é a melhor solução. “Os trabadores saem perdendo porque muitas comissões não estão preparadas, ou têm interesse em fazer com que ocorra o acordo.
Ele aponta os principais problemas da aplicação da Lei para os interesses dos trabalhadores
– comissões que vivem das comissões dos acordos;
– abusos dos advogados;
– a falta de preparo dos conciliadores que representam os trabalhadores – 55% só tem o 2º grau. Ao contrário, os representantes patronais na maioria têm curso superior;
– 44% não têm acompanhamento jurídico.
