Na terça-feira da próxima semana, dia 11 de julho, a Caixa Econômica Federal inicia uma nova etapa do cronograma de pagamento dos créditos complementares do FGTS, referentes aos planos econômicos Verão e Collor I.
Nesta fase, serão pagas a sétima e última parcela para quem tem direito a valores entre R$ 5 mil e R$ 8 mil, assim como a sexta parcela para aqueles com direito a receber mais de R$ 8 mil. No total, a empresa vai creditar R$ 900 milhões em 647 mil contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
O calendário de pagamento foi iniciado há três anos e meio. A previsão é que termine em janeiro de 2007, com a última parcela de quem tem mais de R$ 8 mil a receber. O pagamento das contas habilitadas ao saque, como resultado de uma luta vitoriosa da Central Única dos Trabalhadores (CUT), está sendo feito na forma escolhida pelo trabalhador no termo de adesão: no balcão das agências ou em conta bancária.
O prazo final para aderir ao acordo de pagamento dos créditos complementares do FGTS encerrou-se em 30 de dezembro de 2003. A adesão era condição essencial para ter direito ao saque.
Terá direito o trabalhador que se enquadrar nas seguintes hipóteses previstas em lei: demissão sem justa causa, término de contrato por experiência ou por prazo determinado, aposentadoria, falecimento do empregado, quando o empregado ou seu dependente for portador do vírus HIV, quando o empregado ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna (câncer), permanência do empegado por três anos ininterruptos foram do regime do FGTS, revisão do contrato por culpa recíproca ou força maior ou extinção da empresa, rescisão do contrato por falecimento do empregador individual, utilização na compra da casa própria ou amortização do saldo devedor do financiamento habitacional, idade acima de 70 anos, quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal por doença grave e trabalhador avulso sem vínculo por 90 dias (exemplo: estivadores).
