Confira nesta série especial sobre as Eleições 2022 informações sobre as atribuições dos deputados federais e a importância da escolha consciente desse voto
Lá em Brasília, na capital do país, é a sede de uma importante representação legislativa: o Congresso Nacional, formado por senadores e deputados federais. Nesta semana, o Sindicato vai abordar na série sobre as Eleições 2022 o papel dos deputados federais, que possuem dois papeis principais: representar a população na votação de leis e fiscalização do governo federal.
Os deputados federais são eleitos a cada quatro anos, pelo voto proporcional, assim como vereadores e deputados estaduais. Já presidente, governadores, senadores e prefeitos são eleitos pelo voto direto. Nesse sistema, conforme já abordamos no início desta série, os votos num candidato também são contabilizados conforme o partido e, nesta eleição, também a federação partidária. Ou seja, os candidatos mais votados, e a quantidade de votos por partido, se espalham e ajudam a eleger outros que tenham menos votos.
📍 Saiba mais: Acesse aqui informações sobre o funcionamento do voto proporcional e quem e como é eleito por ele
O que um deputado faz?
Além de elaborar ou revogar as leis, os deputados também podem alterar a Constituição de 1988. Algumas das propostas são votadas em Plenário, outras pelas Comissões temáticas. Se o Governo Federal propõe uma lei, ela primeiro é votada na Câmara Federal. Mesmo as medidas provisórias, muito utilizadas pelo governo atual, e que têm efetividade imediata com força de lei, também tramitam na Câmara, para serem confirmadas ou derrubadas, mesmo que nesse período as determinações por canetada do presidente permaneçam em vigência.
O orçamento do país e a aplicação de recursos são apreciados pelos deputados federais, junto com os senadores. Na análise de proposta orçamentária, os deputados podem apresentar emendas para solicitar mais recursos para seus estados de origem e também aos municípios.
Tramitação das leis
Das diferentes atribuições dos deputados na Câmara (além da elaboração de leis, votação de medidas provisórias e emendas à Constituição, também resoluções e decretos legislativos), cada uma delas tem uma tramitação diferente.
Quando um projeto de lei é apresentado e começa a tramitar, passa por três comissões para avaliar o mérito da proposta (análise de conteúdo); após, segue para análise de admissibilidade: se tem impacto financeiro passa ainda pela comissão de finanças e tributação (CFT), para em seguida ser avaliada em outra comissão (CCJC, de Constituição e Justiça) sobre sua constitucionalidade, quando também é avaliado nesta etapa se precisa ou não ser votado em plenário.
Se não precisa ir a plenário, é encaminhada para tramitar no Senado. Se for a plenário, é votada em turno único, com presença mínima de 257 deputados e a aprovação se efetiva por maioria simples de votos. Após essa etapa, segue para votação no Senado. Se o Senado modifica algo, volta para votação na Câmara. Se aprova sem alterações, segue para a Presidência da República sancionar. Se algo é vetado pela presidência, volta a tramitar na Câmara antes da lei ser publicada.
A pauta de votações no plenário é definida por um colegiado de lideranças, seja ela do bloco parlamentar de oposição ou do governo, de situação, conforme articulação política dessas lideranças. O colegiado é formado pelos líderes da Maioria (designação para parlamentares que formam maioria absoluta por bloco partidário), da Minoria, dos partidos, dos blocos e do governo. As lideranças também orientam suas bandadas dos partidos sobre como cada deputado deve votar numa lei, contra ou a favor. Lideranças podem, conforme quantidade de deputados que lideram, solicitar por exemplo o voto secreto; indicar membros da mesa diretora; regime de prioridade e urgência de propostas; votação de destaques ou emendas. Já o líder da maioria absoluta pode incluir pautas para votação imediata.
Tal qual ocorre nas Assembleias Legislativas nos Estados, conforme já explicamos aqui, além dos deputados, e como você verá nos próximos conteúdos dessa série, senadores e presidência, a população também pode apresentar propostas de leis na forma “iniciativa popular”, que deve vir subscrito por pelo menos 1% dos eleitores de pelo menos cinco estados, sendo que cada um desses estados deve ter pelo menos 0,3% desse eleitorado.
De olho no Executivo
É também atribuição dos deputados federais a fiscalização e o controle do presidente da República. Cabe o questionamento: o presidente está de fato sendo controlado pela Câmara? Se entendemos que não, por que isso está acontecendo?
Justamente por conta do partido que esses deputados eleitos em 2018 estão filiados, com maioria afinada ideologicamente com o Governo Federal, por mais absurdos que estejam acontecendo no país. Um bom exemplo disso é matemático: após o fechamento da janela partidária, período que possibilita a troca de partido sem perda de mandato neste ano eleitoral, Jair Bolsonaro conquistou na Câmara a maior bancada, 78 dos 513 deputados federais, para o partido que ele se filiou para disputar a reeleição, já que passou grande parte de seu mandato sem estar filiado a partido algum.
Quais as consequências disso?
Basicamente, ele possui uma bancada de deputados federais que terão no mínimo distorcida sua capacidade de fiscalização e controle do Governo Federal, pois vão sempre votar a favor de Bolsonaro.
“Mudar esse cenário favorável somente aos retrocessos que vivemos conjunturalmente no país é uma das nossas missões em defesa dos trabalhadores. Se vivemos no desemprego, na inflação descontrolada, no aumento do custo de vida, no achatamento do assalariamento da população, se o responsável é o Governo Federal e se os deputados devem fiscalizar e controlar essas ações, mas não o fazem, alguma coisa está errada, e é a representação da população no Congresso. Por isso precisamos votar consciente também para deputados federais, escolher candidaturas que de fato representem os interesses da população, pois somos nós que sofremos as consequências do que eles decidem na Câmara”, defende Antônio Luiz Fermino, presidente do Sindicato.
O papel do presidente da Câmara
Se a Câmara quer, ela fiscaliza e julga os atos do Poder Executivo. Temos como exemplo recente e vivo na memória de todos os trabalhadores o processo de impeachment contra a presidenta Dilma: é a Câmara, na pessoa de seu presidente, quem tem o poder de autorizar (ou não) a instauração de processos contra o Presidente da República e seu vice. Se não o faz, como ocorre na atual legislatura, mesmo com centenas de pedidos protocolados contra o atual mandatário do país, por diversos motivos que configuram crime de responsabilidade, é justamente porque o presidente da Câmara calcula os votos dos parlamentares e os atuais apoiadores são muitos, a maioria.
Entre as atribuições do presidente da Câmara Federal, está definir a pauta e a ordem de votações em plenário, além de distribuir propostas nas comissões. Ele também é o segundo na linha sucessória da República, após o vice-presidente. Burocraticamente, é de responsabilidade do presidente da Câmara a promulgação de resoluções e assinatura de atos.
A Câmara é representativa da população?
Dos 513 deputados federais eleitos em 2018, chega a 75% o percentual de brancos e não alcança 25% somados os que se declaram pretos ou pardos, sendo que somente 21 são pretos. A imensa maioria é de homens (436 deputados). A Câmara possui somente 77 mulheres deputadas. A maior faixa etária desses deputados federais, no contexto da composição ser de maioria de homens brancos é entre 51 e 60 anos, com 145 deputados.
Os deputados do Paraná
Dos 513 deputados federais que compõem a estrutura da Câmara Federal, o Paraná possui 30 representantes. As vagas são distribuídas pelos Estados pela lei complementar nº 78/1993, conforme a população local, número fornecido pelo IBGE no ano anterior às eleições, sendo o mínimo de oito vagas e o máximo de 70.
Desses 30 deputados que foram eleitos pelo Paraná em 2018, a maioria, 25, são homens e 5 são mulheres, sendo notabilizada a sub-representatividade de gênero e raça no Estado.
Você sabia?
A Agência Câmara de Notícias disponibiliza em seu site um guia institucional que detalha todos os aspectos sobre o funcionamento e a representatividade da Câmara Federal. Acesse aqui.
📍 Quer saber mais? Acesse aqui diretamente no site da Câmara Federal.
>> Com informações da Agência Câmara de Notícias
📍 Especial Eleições 2022 | Acesse aqui todos os conteúdos já produzidos na série especial do Sindicato sobre as eleições 2022:
>> O que devo considerar ao escolher meu candidato a governador?
>> Por que devo me importar com quem é eleito para deputado estadual?
>> Você sabe como um deputado é eleito?
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Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região
