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Fomento Paraná: Sindicato vence ação do PCCS 2017

Com a decisão, empresa terá que pagar as diferenças dos reflexos das progressões, bem como a gratificação adicional e seus retroativos.

Diante da resistência da Agência de Fomento Paraná em efetivar os direitos dos empregados previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários de 2017 (PCCS 2017), especialmente os relacionados às progressões, o Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região ingressou com ação judicial contra a instituição.

Em sentença, a Juíza do Trabalho Dra. Marcia Frazão da Silva decidiu que “nos termos da decisão transitada em julgado nos autos ATOrd 0000246-84.2021.5.09.0001, o PCSS 2017 é integralmente aplicável a todos os empregados admitidos no âmbito do réu antes da data de sua revogação no ano de 2020”.

“Em que pese a Fomento Paraná ter realizado o pagamento de progressões devidas aos empregados depois do ajuizamento da ação, a decisão reconheceu que a empresa deixou de pagar as diferenças decorrentes das repercussões em férias, terço de férias, décimo terceiro e FGTS, além de juros e correção monetária, que deverão ser pagas agora”, acrescenta a dirigente sindical Cristiane Zacarias. A decisão judicial também assegura o pagamento da gratificação adicional prevista no art. 45 do Plano de Cargos, inclusive de forma retroativa.

“Mais uma vez, o Sindicato permanece ao lado dos trabalhadores, desta vez, atuando judicialmente para que um direito não cumprido pela Fomento Paraná seja restabelecido. Como reafirmamos sempre: Sindicato forte garante direitos!”, destaca o presidente da entidade, Antônio Fermino.

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Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região

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