Cinco entidades já conseguiram, na Justiça, a suspensão do prazo de adesão e a garantia de direitos dos participantes do HolandaPrevi
Já são cinco as liminares ganhas no Paraná que suspendem o prazo de adesão ao novo plano do HolandaPrevi e garantem os direitos dos participantes que ingressaram até o dia 31 de maio no Santander. A primeira decisão favorável saiu no último dia 21, beneficiando o Sindicato dos Bancários de Campo Mourão. Depois disso, ganharam ações os sindicato de Apucarana, de Cascavel, de Londrina e região e de Paranavaí. Quatro outras liminares favoráveis aos trabalhadores do ex-Real também já foram conquistadas em outros estados, uma delas em Sul Fluminense, Rio de Janeiro, e a outra em Juiz de Fora, Minas Gerais, além de São Leopoldo (RS) e Nova Friburgo (RJ).
Após as tentativas frustradas de negociação, várias entidades sindicais entraram com ações judiciais, buscando liminares para restabelecer o plano antigo do HolandaPrevi. Os sindicatos têm demonstrado as irregularidades nas alterações realizadas pelo Santander no Plano de Aposentadoria e a pressão que os empregados, advindos do Real, vêm sofrendo para aderirem às novas regras. Conforme aprovado em assembléia, o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região também ingressou com ação contra as mudanças impostas pelo banco, em 28 de julho. Mas, até o momento, não houve decisão.
Intransigência – Na reunião promovida pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) no dia 29, em Brasília, o Santander se mostrou intransigente e se recusou a negociar as mudanças implantadas unilateralmente no HolandaPrevi. Diante das exigências das entidades representativas dos bancários em instalar um grupo de trabalho para a discussão das alterações nas regras, os representantes do banco se recusaram a debater a questão. Segundo informações divulgadas pela Contraf/CUT, eles limitaram-se a esclarecer que seria criado o novo plano com a redistribuição do orçamento antigo para englobar os novos empregados após a incorporação do Real, os chamados sem-prev.
Lucratividade – O Santander divulgou, nos últimos dias do mês de julho, o balanço referente ao primeiro semestre de 2009. No Brasil, o banco obteve R$ 1,874 bilhão de lucro líquido recorrente, resultado 13,5% superior ao mesmo período de 2008. No mundo, o lucro foi de 4,519 bilhões de euros no semestre (valor 4,5% menor do que em 2008). Depois da Espanha, o Brasil foi o país que mais contribuiu com o lucro global, respondendo por 21% do total em euros. Tais resultados atestam que o banco tem condições de realizar um maior aporte de recursos para a previdência complementar, garantindo a manutenção do plano antigo do HolandaPrevi para os participantes que ingressaram até 31 de maio e a criação do novo plano para os funcionários sem-prev.
O prazo de opção ao novo plano termina hoje, dia 31. Segundo o novo regulamento, quem não aderir terá o plano suspenso, ficando sem novas contribuições. Entretanto, os representantes do Santander esclareceram na reunião com a SPC que, ao contrário de orientações divulgadas pelo banco, quem não optar poderá fazê-lo a qualquer tempo, com as contribuições sendo retomadas no mês seguinte.
SEEB Curitiba
Com informações da Contraf-CUT
