O governador Roberto Requião sancionou na tarde desta terça-feira (16/05), na Assembléia Legislativa (AL), o Projeto de Lei nº 002/06, que instaura no âmbito do Estado do Paraná o piso regional com faixas variáveis entre R$ 428,00 e R$ 437,80.
Em seu breve discurso, pouco mais de dez minutos, Requião citou algumas medidas tomadas em seu governo, como a redução de impostos para as micro e pequenas empresas.
Para justificar o veto ao único do artigo terceiro, que estendia o piso regional aos trabalhadores organizados, ou seja, aqueles com acordo ou convenção coletiva de trabalho, Requião afirmou que conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal. “Tive a oportunidade de debater o projeto em Brasília com o ministro Nelson Jobim, que me chamou atenção para alguns equívocos do projeto que poderiam resultar no seu fim. Faço uma sugestão aos deputados, se quiserem fazer valer o parágrafo vetado, que elaborem um Projeto de Lei e votem separado, não atingindo e fulminando o projeto original”. O governador também enalteceu a participação dos representantes dos trabalhadores na construção do projeto. “Agradeço aos sindicalistas, que são os grandes responsáveis por mais este avanço no Estado”.
A CUT e as demais centrais sindicais que atuam no Paraná acompanharam a sanção do projeto. Desde o princípio, a Central apoiou o piso regional, mas discorda do veto. “Vamos propor aos deputados uma emenda que amplie o piso aos trabalhadores organizados. Porém, não há como negar que é uma vitória, pois servirá de referência nas negociações de Acordo Coletivo de Trabalho. Cabe agora aos sindicalistas lutarem para que suas categorias conquistem o piso regional. Essa será a orientação da CUT”, enfatiza Roni Anderson Barbosa, presidente da CUT-Paraná.
