Em julgamento da Ação Civil Pública ingressada pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba e Ministério Público do Trabalho, a Justiça decidiu que o HSBC é obrigado a emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) sempre que houver qualquer suspeita sobre a saúde do trabalhador. A decisão da juíza Ana Maria Graça Veloso é válida para todo o Brasil.
Pela decisão judicial, o HSBC é obrigado a emitir a CAT sempre que houver suspeita de incidência de doença ocupacional seja durante o trabalho ou por ocasião da demissão. Nesse último caso, o banco deve suspender a rescisão contratual até que seja realizada a perícia do INSS para a verificação da capacidade do trabalhador, bastando, para tanto, que o empregado manifeste por escrito a sua suspeita de doença profissional, acompanhado de um atestado médico.
Até esse julgamento, o HSBC se recusava a emitir CAT e fazer uma verificação cuidadosa dos empregados que se encontram trabalhando, ou no ato demissional, especialmente daqueles que manifestavam dores relacionadas à LER (Lesões por Esforços Repetitivos).
O Sindicato já havia conquistado esse direito para os trabalhadores do Banestado e Itaú e agora a decisão tomada em Curitiba vale para todos os trabalhadores do HSBC do País.
O banco também foi condenado a pagar uma indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo, que será revertida à favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), além de R$ 500 por dia, por trabalhador, em caso de persistência na recusa de emitir CAT.
O que é LER
A LER (Lesão por Esforço Repetitivo) ás vezes é confundida com cansaço e pode ocorrer nos dedos, pulsos, braços, cotovelos, ombros, coluna, entre outras partes do corpo. A doença, no entanto, é a manifestação de uma doença grave, adquirida no exercício da profissão. Ela deve ser tratada logo no início para que não se torne irreversível. Para isso, em muitos casos, é necessário o afastamento do trabalho, cessando toda atividade que tenha provocado a lesão. A fisioterapia e o tratamento com medicamentos também é essencial.
Em caso de suspeita de doença profissional, procure um médico de sua confiança para uma primeira análise e venha ao Sindicato. Nosso departamento de saúde e assessoria jurídica lhe darão auxílio em todas as providências a serem tomadas.
