Após ação do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região, por meio de sua assessoria jurídica, a 13ª Vara do Trabalho de Curitiba determinou que a Caixa Econômica Federal reintegre um bancário demitido. A multa diária em caso de descumprimento da decisão é de R$ 500.
“Em fevereiro de 2018, o bancário solicitou Licença Incentivada para Tratar de Interesses Particulares (LIP), a qual, evidentemente, suspendeu o contrato de trabalho sem vencimentos. Ele passou a exercer atividades autônomas e o único benefício mantido foi o plano de saúde. Contudo, com a chegada da pandemia de Covid-19, sem renda familiar, o trabalhador solicitou o auxílio emergencial, que resultou em um processo administrativo que culminou com sua demissão”, explica a advogada do escritório Gasam, Karen Borges da Silva, que assessora o Sindicato.
Ainda de acordo com ela, ao ser notificado, imediatamente devolveu os valores em questão. Todavia, o contrato de trabalho estava em suspenso e não existiu qualquer ato de má-fé. “É evidente que a concessão de licença sem remuneração é equivalente, na prática, à inexistência de um emprego formal. Assim como não existiu qualquer ato contra a empregadora”, completa a advogada.
Em sua decisão, a magistrada da 13ª Vara do Trabalho registrou que não há qualquer indício de má-fé do trabalhador. “De plano, não vislumbro má-fé na atitude do demandante em pedir o auxílio emergencial. Reputo que não inexistiu fraude, nem abuso de confiança. Pelo contrário, houve interpretação razoável de texto de lei (no que diz respeito à inexistência de contrato de trabalho ativo), interpretação, inclusive, compartilhada por este Juízo”, pontuou. Com a decisão o bancário deverá ser reintegrado nas mesmas condições do contrato de trabalho.
“Reiteramos a importância dos bancários e bancárias, sempre que necessário, buscarem ajuda junto ao Sindicato, pois estamos preparados para informar, orientar e encaminhar as diversas demandas da categoria”, acrescenta a secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Ana Fideli.
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Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região
