Está previsto para o dia 7 de junho, quarta-feira, o próximo julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2591 (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), para definir se os bancos continuarão respeitando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Adin foi movida pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Consif).
No último julgamento, realizado em 4 de maio, mais quatro ministros votaram totalmente favoráveis à manutenção dos bancos nas regras do CDC, elevando para cinco o placar positivo ao Consumidor. Dos 11 ministros do STF, sete deles já votaram, mas o resultado só é válido quando todos os juízes derem seus pareceres. Até lá é possível modificação de voto.
O Sindicato e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) mantêm campanha pela manutenção do CDC para os clientes bancários. “Seria um retrocesso deixar os clientes bancários sem está proteção, seria uma perda de direitos”, disse Luiz Cláudio Macolino, presidente do Sindicato.
O Sindicato dos Bancários de Brasília programou a realização de atividades na região das agências do centro comercial da capital federal para mobilizar a população e os trabalhadores da categoria em favor da manutenção do CDC no sistema financeiro.
