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STF define tese sobre dispensa imotivada nas estatais

Empregados concursados de empresas públicas e sociedade de economia mista somente podem ser demitidos se houver “motivação razoável”. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão de quarta-feira, 28 de fevereiro, a tese sobre a obrigatoriedade de motivação para a despedida de empregado concursado de empresas públicas ou de sociedade de economia mista. Por maioria…

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Negociações para revogar CGPAR 42 avançam

Após pressão dos trabalhadores, o diálogo aberto com o governo, por meio do Ministério do Orçamento da Gestão e Inovação (MGI), reforça a garantia da livre negociação entre sindicatos e empresas nos acordos coletivos das categorias. A comissão formada por representantes dos trabalhadores e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do…

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Autonomia nas negociações é consenso da comissão pelo fim da CGPAR 42

A CGPAR 42 limita em 50% o custeio das empresas públicas aos planos de saúde dos trabalhadores e trava a negociação dos acordos coletivos das estatais com os sindicatos. Foi realizada na última quinta-feira, 7 de dezembro, a primeira reunião da Comissão formada entre representantes dos trabalhadores das estatais e o governo, com o objetivo…

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Bancos públicos: começa hoje o debate sobre a CGPAR 42

Resolução, editada em agosto de 2022, segue política neoliberal de Paulo Guedes, que sucateava as empresas estatais e dizimava direitos dos trabalhadores. A comissão formada por representantes de empregados de empresas estatais e do governo se reúne, nesta quinta-feira, 7 de dezembro, a partir das 11h, para iniciar as conversações sobre a Resolução 42 da…

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Nova regra para estatais afeta cargos e salários

Contraf-CUT já desenvolve ações no Congresso para tentar reverter a medida Empresas públicas federais, incluídos bancos como a Caixa, o BB, o Basa e o BNB, devem seguir novas diretrizes, que determinam alterações nos planos de cargos e salários. As novas regras foram estabelecidas pela Resolução nº 42, editada pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa…

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