Na sexta-feira, 10 de março, o Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região participou de uma audiência pública com o tema “Uso de celulares em estabelecimentos bancários”, promovida pelo gabinete parlamentar da vereadora Amália Tortato (Novo), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O objetivo da vereadora foi debater, com a sociedade em geral, o projeto de lei que revoga o inciso 3º do artigo 2º e a integralidade do artigo 3º do Estatuto da Segurança Bancária, relativos ao porte e ao uso do celular, liberando assim o uso do equipamento no interior das agências bancárias da capital (005.00172.2022), de sua autoria.
A proibição ao porte e uso dos celulares inicialmente constava na Lei Municipal 13.518/2010, proposta por Tito Zeglin (PDT) e aprovada para promover a segurança de clientes e funcionários dos estabelecimentos financeiros, já que o golpe da “saidinha de banco”, à época, era bastante comum. Depois, a norma foi incorporada pelo Estatuto da Segurança Bancária, a Lei 14.644/2015. O Sindicato foi representado na mesa pela sua secretária-geral, Cristiane Zacarias. Também estiverem presentes representantes do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e região e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Sindicatos têm posição contrária
Após uma extensa apresentação, que trouxe dados sobre o crime de “saidinha de banco” de 2010 a 2022, João Soares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e região, questionou a quem interessaria a mudança da legislação e se posicionou de forma contrária a revogação da proibição do uso de celulares em agências bancárias. Na sequência, a secretária-geral do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região, Cristiane Zacarias, também defendeu que a legislação seja mantida e aperfeiçoada.
“Essa mudança não interessa aos trabalhadores bancários e vigilantes. Ela interessa somente ao Sistema Financeiro”, respondeu a dirigente sindical, ressaltando que já existem agências de negócios dos bancos sem a presença de vigilantes e sem porta de segurança. “Concordo que precisamos nos apropriar das novas tecnologias. Mas não temos sequer um estudo apontando quais serão as novas formas de segurança. Não temos nenhuma outra proposta que se sobreponha a esta e nos traga mais segurança. O que nós tínhamos que estar debatendo é como melhorar a lei, como trazer mais segurança para trabalhadores, clientes e usuários dos bancos”, completou.
Histórico
O projeto de lei para liberar o uso de celulares dentro dos bancos chegou a ser incluído na pauta do plenário da CMC, em 14 de fevereiro, mas a votação foi adiada a pedido de Amália Tortato, por 10 sessões plenárias, a fim de ampliar o debate, principalmente com vigilantes, bancários e bancos. No dia 15 de fevereiro, a vereadora anexou documento em que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifesta-se quanto aos inconvenientes da proibição do porte e do uso dos celulares nas agências bancárias (045.00006.2023). A proposta deverá ser votada após o dia 20 de março.
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Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região
